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Publicações

19 abr 2012

Em uma política preventiva, quais outras cláusulas são essenciais?

Inúmeras questões devem ser previstas. Porém, como mais importantes relaciono a isenção do controle de jornada e a preocupação com a saúde do trabalhador. No primeiro caso, deve ser firmada cláusula de inexistência de controle de jornada,…

19 abr 2012

Rápidas informações sobre a nova lei do Aviso Prévio Proporcional

a) Alguns sindicatos têm se recusado a homologar rescisões de contrato de trabalho, quando não computados 3 dias a mais de aviso prévio, após o primeiro ano de trabalho. A orientação do Escritório é não ceder a pressão, sob pena de…

19 abr 2012

Em 02.04.2012 entrou em vigor o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto

Em 21 de agosto de 2009, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) baixou a Portaria nº 1510/09, que regulamenta a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP. Caso a empresa com mais de 10 empregados opte pela utilização do…

19 abr 2012

Há necessidade de se estabelecer regras para o teletrabalho?

Penso ser essencial o estabelecimento de regras para adesão do trabalhador. Estas regras devem fazer parte de uma política de gestão do teletrabalho, sendo fundamental estabelecer um período de prova, tanto para adaptação do trabalhador,…

19 abr 2012

O que é teletrabalho?

Teletrabalho significa trabalho à distância, não presencial, mediante uso de equipamentos de telemática (telemática é o “conjunto de serviços informáticos fornecidos através de uma rede de telecomunicações”.) Trabalho à distância…

10 nov 2011

Como se calcula em 16.11.2011, o aviso prévio de um empregado contratado em 01.01.1999?

A progressão é a seguinte: A partir de 01.01.2001, 33 dias; A partir de 01.01.2002, 36 dias; A partir de 01.01.2003, 39 dias; A partir de 01.01.2004, 42 dias; A partir de 01.01.2005, 45 dias; A partir de 01.01.2006, 48 dias; A partir de…

10 nov 2011

Aplicação do Aviso Prévio Proporcional – Autoria de Paulo Ségio João

A Presiresidente Dilma Roussef sancionou a lei nº 12.506 em 11 de outubro de 2011, aprovada pela Câmara dos Deputados e que acrescentou ao período de aviso prévio previsto na CLT, 03 (três) dias a cada ano de serviço para o mesmo empregador…

10 nov 2011

Aviso prévio proporcional – Autoria de Benôni Canellas Rossi

Muita confusão em apenas dois artigos. Isso foi o que conseguiu nosso legislador ao regulamentar o aviso prévio proporcional com a publicação da Lei nº 12.506/11. Da análise ao texto da lei, em vigor desde 13/10/11, pode-se esclarecer que para…

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