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Publicações

6 set 2012

Empregado afastado ao INSS – custo ou oportunidade?

Por Oswaldo Merbach Sou do tempo que afastar empregados para a Previdência era boa medida administrativa. O mundo mudou. Hoje, afastar empregados é desastroso em termos de custos dessa medida. Não falo só dos problemas de desajustes em termos…

18 jul 2012

Pode ocorrer redução do intervalo nas viagens de longa distância?

A nosso ver, o parágrafo 5º do art. 71 da CLT autoriza o fracionamento – e não a redução do intervalo, mediante negociação coletiva. É relevante notar que o §5º repete quase que inteiramente os termos da OJ 342 da SDI-1 do TST, que se…

18 jul 2012

O que é tempo de reserva?

Trata-se de mais uma figura criada pela nova lei, que prevê o pagamento de 30% do valor da hora de trabalho a título de tempo de reserva, quando em revezamento de motoristas, em cabine leito, com o veículo em movimento, após exceder a jornada…

18 jul 2012

As horas em que o motorista de carga aguarda o descarregamento são consideradas horas extras?

Não. Nos termos da Lei 12.619, recebem tratamento sui generis, ensejando o pagamento da hora de trabalho e mais um adicional de…

18 jul 2012

Para efeitos da Lei 12619, o que se enquadra na categoria de ?longa distância??

É considerada viagem de longa distância toda aquela em que o motorista permanece mais de 24h fora da sua base. Nos termos da lei, uma viagem de Curitiba para São Paulo, será considerada como de longa distância se o motorista gozar do intervalo…

19 abr 2012

Em 02.04.2012 entrou em vigor o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto

Em 21 de agosto de 2009, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) baixou a Portaria nº 1510/09, que regulamenta a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP. Caso a empresa com mais de 10 empregados opte pela utilização do…

19 abr 2012

Rápidas informações sobre a nova lei do Aviso Prévio Proporcional

a) Alguns sindicatos têm se recusado a homologar rescisões de contrato de trabalho, quando não computados 3 dias a mais de aviso prévio, após o primeiro ano de trabalho. A orientação do Escritório é não ceder a pressão, sob pena de…

19 abr 2012

Pode o empregador impor o uso de determinado mobiliário, na casa do empregado?

A ergonomia no local de trabalho é fator de suma importância, e isso porque a doença do teletrabalhador, quando em uma relação de emprego, poderá ser imputada ao empregador. Penso, todavia, que a maior dificuldade para o empregador é a…

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