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Publicações

26 mar 2015

Breves comentários sobre a lei 13103 – Nova lei do Motorista Profissional

A Lei 13103 trata do exercício da profissão de motorista, e foi sancionada pela Presidente da República em 2 de março de 2015. Erroneamente intitulada pela imprensa de “Lei dos Caminhoneiros”, em verdade, a Lei 13103 rege as relações dos…

10 out 2014

O teletrabalhador tem relação de emprego ou é autônomo?

O teletrabalhador pode ser empresário, autônomo, parassubordinado ou subordinado. Nos dois primeiros casos, não há relação de emprego, desde que, de fato, a relação consumada demonstre a autonomia do trabalhador na gestão e assunção dos…

12 maio 2014

TRT15 – 2ª Câmara mantém direitos de trabalhador que aderiu a PDV em montadora de veículos

A 2ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, uma importante montadora de veículos, que insistiu na observância dos efeitos da adesão ao Plano de Demissão Voluntária, alegando, preliminarmente, carência de ação por parte…

27 mar 2014

PEC DAS DOMÉSTICAS

Na noite de ontem (26.03), foi aprovada no Senado, a Proposta de Emenda Constitucional 66 de 2012 ? conhecida como PEC das Domésticas, que concede diversos direitos para esta categoria de trabalhadores, dentre os quais merece destaque a jornada…

11 mar 2014

Médicos Cubanos

Após a notícia de que uma médica cubana abandonou o Programa Mais Médicos, anunciando que pretende pedir asilo político, um dos mais polêmicos planos de Governo dos últimos tempos voltou a chamar atenção. Com objetivo de esclarecer algumas…

11 mar 2014

VALE-CULTURA

1.Vale-Cultura O vale-cultura foi instituído pela Lei nº 12.761/2012 sendo regulamentado pelo Decreto nº 8.084 de 26 de agosto de 2013. Qualquer pessoa jurídica pode aderir ao Vale-Cultura e fornecê-lo à seus empregados. Basta fazer o…

26 set 2012

Dispensa de empregado com HIV

Presume-se discriminatória a dispensa de empregado portador de vírus HIV ou outra doença que suscite estigma ou preconceito. Significa dizer, haverá presunção de que a empresa agiu de forma desleal ao dispensar empregado portador de vírus HIV…

26 set 2012

Plano de saúde no acidente de trabalho

O empregado com o contrato de trabalho suspenso em razão da concessão de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez passa a gozar do direito à manutenção do plano de saúde ou de assistência médica oferecidos pela…

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