Publicações
Em regime de Teletrabalho, no que se refere às normas de saúde e segurança, é possível fiscalizar o posto do trabalhador? Pode-se ir além das orientações expressas e ostensivas de que trata o art. 75-e da CLT?
Sim, é possível, e constitucional. O empregador possui obrigação constitucional de redução dos riscos inerentes ao trabalho, conforme previsão do art. 7º, inciso II; que deve ser combinado com o art. 225, caput, que trata do direito ao…
MP possibilita negociação de débitos tributários
https://www.youtube.com/watch?v=xyYz4bAFyHg No último dia 17 de setembro foi publicada a Medida Provisória 889, a chamada MP do Contribuinte Legal. A partir dela, baseada na cooperação e soluções consensuais de litígios, abre-se a…
A LGPD teria criado mais um passivo trabalhista?
Teria a LGPD criado um novo passivo trabalhista? Qual o impacto dos vazamentos para as empresas controladoras desses dados? A empresa terá que aumentar seu provisionamento logo após um incidente de vazamento de dados? Nesse aspecto, considerando…
Citação TRT24 do livro “Trabalho em Ambiente Virtual” do advogado Célio Pereira Oliveira Neto
É sempre uma honra quando os nossos estudos servem de base para julgados nos tribunais pátrios. Interpretando exposição do sócio Célio Pereira Oliveira Neto, o TRT24 citou o livro Trabalho em Ambiente Virtual. Confira: de labora fora…
Herança Digital (conteúdo de e-mails, celulares, whatsapp, redes sociais): transmissão aos herdeiros x privacidade do falecido e seus interlocutores
https://www.youtube.com/watch?v=V1RrjAgKxtM Recente decisão de Corte Superior alemã (BGH) abordou atualíssimo debate sobre a possibilidade de os herdeiros acessarem ou não o conteúdo da chamada herança digital do falecido. A falecida,…
Baixe o Manual Relações do Trabalho Pós-Reforma
No dia 27 de agosto, sob a coordenação do advogado Célio Pereira Oliveira Neto, o Conselho de Relações Trabalhistas da Associação Comercial do Paraná, lançou o primeiro fascículo do Manual de Relações do Trabalho Pós-Reforma, que tem…
Baixe o artigo “Ampliação da Autonomia Negocial Coletiva Combinada com a Alteração das Regras de Custeio. Como fica a Negociação Coletiva no Brasil pós-reforma Trabalhista?”
A convite de Nuno Cerejeira Namora, o advogado Célio Pereira Oliveira Neto participou da obra “Negociação Coletiva Estado e Desafios em Portugal e no Brasil”, lançada em Porto, na Assembléia Legislativa, onde abordou o tema: Ampliação da…
Rafael Mosele: diploma de LLM em Direito Empresarial, pela FGV
O staff da Célio Neto Advogados está sempre buscando o aperfeiçoamento, dando continuidade aos estudos e pesquisas. Por isso, parabenizamos o sócio Rafael Mosele que recebeu, recentemente, seu diploma de LLM em Direito Empresarial, pela…
