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CN Notícias

30 jun 2021

Julgado em 28/06/21, pelo plenário do TRT da 9ª Região, o incidente de assunção de competência (IAC 0001088-38.2019.5.09.0000), acerca da indicação de valores dos pedidos apresentados na petição inicial, e a possibilidade ou não de limitação da condenação a estes valores

Por Ana Beatriz Ribeiro Concluiu o Plenário do TRT9 pelo reconhecimento da possibilidade de apresentação por estimativa dos valores de cada pedido (artigo 840, §1º da CLT), não estando a liquidação adstrita aos valores indicados na…

30 jun 2021

O STF inicia julgamento da constitucionalidade de dispositivos da lei dos motoristas profissionais

Por Maria Fernanda Chaves Gomes Schmidt Iniciado em 25/06/2021, o julgamento da ADI 5322 proposta pela CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES TERRESTRES – CNTTT analisa a constitucionalidade da Lei 13.103/2015, que alterou a…

30 jun 2021

Inicia julgamento da ultratividade das normas coletivas no STF

Por Cristiane de Carvalho Salcedo O Supremo Tribunal Federal começou a julgar no último dia (17/06) a ADPF 323, que discute a ultratividade de normas coletivas, situação em que cláusulas de acordos e convenções coletivas, que já passaram…

29 abr 2021

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1045

A Medida Provisória 1045, publicada no dia 28.04.2021, institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, pelo prazo de 120 dias, visando preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades laborais e…

29 abr 2021

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1046

(arts. 1º, 2º e 29) Em 28.04.2021, foi publicada a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1046, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus…

1 abr 2021

Simpósio Internacional sobre Home Office na Era Covid-19

Devido à antecipação dos feriados em São Paulo – SP, a data do Simpósio Internacional sobre Home Office na Era Covid-19 foi alterada para o dia 9 de abril. As inscrições ainda estão abertas! No evento, o advogado Célio Neto falará a…

26 mar 2021

Workshop – LGPD para Empresas Terceiras

Confira o conteúdo completo do workshop “LGPD para Empresas Terceiras”, promovido pela Executiva Outsourcing no dia 23 de março! O link está na bio. No evento, o diretor presidente da Executiva, Márcio Pereira de Barros, entrevista o…

22 mar 2021

CONGERHI 2021 – Bases Legais e Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados

Os advogados Célio Pereira Oliveira Neto e Rafael Mosele participaram, no dia 19/03, do CONGERHI 2021, abordando o tema: Bases Legais e Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados – #LGPD, no dia-dia das #RelaçõesdoTrabalho. O congresso…

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