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CN Notícias

15 out 2020

Prorrogação de prazos para redução proporcional de jornada e salário e suspensão

O Governo Federal, por meio do Decreto 10.517 publicado no dia 13/10/2020, prorrogou mais uma vez os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada e salário, assim como de suspensão temporária do contrato de trabalho de que…

25 set 2020

Adequação à LGPD no recrutamento e seleção de candidatos a emprego

Fonte: ConJur – Acessado em: 24/09/2020 Numa sociedade em que os dados são mundialmente reconhecidos como o recurso mais valioso, entre idas e vindas, após período de vacância e quase intermináveis discussões legislativas quanto ao…

18 set 2020

LGPD entra em vigor nesta sexta-feira, dia 18!

Com a sanção presidencial da Lei 14.058/20, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – está em vigor. Embora a lei sancionada (Lei 14.058/20) não traga qualquer disposição acerca da vigência da LGPD, esta se encontrava suspensa em…

28 ago 2020

PODEM OCORRER DECISÕES PARCIAIS DO MÉRITO DAS CAUSAS? SE ASSIM O FOR, TEREMOS QUE FAZER MAIS DE UM DEPÓSITO RECURSAL? – Por Ana Beatriz R. Oliveira (sócia CN)

Para melhor entendermos a questão:   1) O que é o julgamento antecipado parcial de mérito? O julgamento antecipado parcial de mérito é uma medida que, em tese, contribui para a efetividade jurisdicional, permitindo a solução, ainda…

28 ago 2020

STF analisa a correção monetária a ser aplicada aos débitos trabalhistas

O julgamento foi suspenso por pedido de vista  O ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento pelo Plenário Supremo Tribunal Federal (STF), das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de…

27 ago 2020

Portaria expressamente autoriza Teletrabalho para aprendizes

Tal como tratado na News anterior, com a caducidade da MP 927, não havia previsão expressa permitindo a manutenção do aprendiz em regime de #teletrabalho. No entanto, no dia 10.08.2020, foi editada pelo Secretário Especial de Produtividade,…

27 ago 2020

LGPD: Reviravolta no Senado e Decreto Presidencial que cria a ANPD

O Senado Federal, na data de ontem, entendeu pela retirada do artigo 4º do texto da MP 959/2020, revertendo a decisão tomada na última terça-feira pela Câmara dos Deputados, permitindo assim a vigência imediata da Lei Geral de Proteção de…

26 ago 2020

Decreto 10470

Decreto 10470 de ontem ampliou para 180 dias o prazo de suspensão de contratos e redução proporcional de jornada e salário previstos pela Lei 14020. A pedido do Fórum Trabalhista Empresarial o Advogado Célio Pereira Oliveira Neto gravou um…

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