CN Notícias
Julgado em 28/06/21, pelo plenário do TRT da 9ª Região, o incidente de assunção de competência (IAC 0001088-38.2019.5.09.0000), acerca da indicação de valores dos pedidos apresentados na petição inicial, e a possibilidade ou não de limitação da condenação a estes valores
Por Ana Beatriz Ribeiro Concluiu o Plenário do TRT9 pelo reconhecimento da possibilidade de apresentação por estimativa dos valores de cada pedido (artigo 840, §1º da CLT), não estando a liquidação adstrita aos valores indicados na…
O STF inicia julgamento da constitucionalidade de dispositivos da lei dos motoristas profissionais
Por Maria Fernanda Chaves Gomes Schmidt Iniciado em 25/06/2021, o julgamento da ADI 5322 proposta pela CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES TERRESTRES – CNTTT analisa a constitucionalidade da Lei 13.103/2015, que alterou a…
Inicia julgamento da ultratividade das normas coletivas no STF
Por Cristiane de Carvalho Salcedo O Supremo Tribunal Federal começou a julgar no último dia (17/06) a ADPF 323, que discute a ultratividade de normas coletivas, situação em que cláusulas de acordos e convenções coletivas, que já passaram…
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1045
A Medida Provisória 1045, publicada no dia 28.04.2021, institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, pelo prazo de 120 dias, visando preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades laborais e…
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1046
(arts. 1º, 2º e 29) Em 28.04.2021, foi publicada a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1046, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus…
Simpósio Internacional sobre Home Office na Era Covid-19
Devido à antecipação dos feriados em São Paulo – SP, a data do Simpósio Internacional sobre Home Office na Era Covid-19 foi alterada para o dia 9 de abril. As inscrições ainda estão abertas! No evento, o advogado Célio Neto falará a…
Workshop – LGPD para Empresas Terceiras
Confira o conteúdo completo do workshop “LGPD para Empresas Terceiras”, promovido pela Executiva Outsourcing no dia 23 de março! O link está na bio. No evento, o diretor presidente da Executiva, Márcio Pereira de Barros, entrevista o…
CONGERHI 2021 – Bases Legais e Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados
Os advogados Célio Pereira Oliveira Neto e Rafael Mosele participaram, no dia 19/03, do CONGERHI 2021, abordando o tema: Bases Legais e Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados – #LGPD, no dia-dia das #RelaçõesdoTrabalho. O congresso…
