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Notícias

Notícias / 13 jun 2017

Juiz declara lícita a terceirização de teleatendimento a clientes de cartões Bradesco

Com base na nova lei, juiz declara lícita terceirização de serviços de teleatendimento a clientes de cartões de crédito do Bradesco  “Com edição da lei 13.429/2017 (“Lei da Terceirização”) não há como prevalecer o entendimento sobre a…

Notícias / 5 jun 2017

Seminário sobre Negociação Coletiva recebe palestra de Célio Pereira Oliveira Neto

Comissão de Direito Sindical da OAB/PR promove Seminário. Aconteceu nos últimos dias 1o e 2 de Junho o Seminário sobre Negociação Coletiva na Atualidade, na sede da OAB/PR na cidade de Curitiba. Célio Pereira de Oliveira Neto ministrou a…

Notícias / 21 fev 2017

Audiências públicas analisam mérito das reformas da Previdência e Trabalhista

Mesmo com o início do carnaval nesta semana, as comissões especiais da Câmara dos Deputados que analisam o mérito das reformas da Previdência e trabalhista vão promover audiências públicas para debater as propostas que tramitam na Casa e…

Notícias / 2 fev 2017

França incorpora direito a se desconectar fora do horário de trabalho

Paris, 1 jan (fonte: EFE) – O direito a se desconectar fora do horário de trabalho entra em vigor neste domingo (1º) na França, com uma disposição da reforma laboral que estremeceu o governo ao ser aprovada em julho após meses de protestos nas…

Notícias / 10 out 2016

Professora universitária não receberá adicional por preparação de aulas e correção de trabalhos

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente o pedido de adicional salarial por atividades extraclasse feito por uma professora de Direito que trabalhou para a União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea) em…

Notícias / 7 out 2016

Justiça nega horas extras a supervisor de vendas

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que indeferiu horas extras a um supervisor de vendas da DSM Produtos Nutricionais Brasil S.A. (Tortuga) que exercia atividades externas sem a possibilidade de controle da jornada….

Notícias / 30 set 2016

Má-fé em ação trabalhista pode resultar em multa de 20% do valor da causa

  O uso de má-fé em processo trabalhista poderá resultar na cobrança, do responsável, de multa no valor de até 20% da causa, por cada conduta considerada ilícita. É o que determina projeto que tramita na Comissão de Constituição,…

Notícias / 22 set 2016

A proposta de reforma trabalhista deverá ficar para 2017

A proposta de reforma trabalhista deverá ficar para o segundo semestre de 2017, disse nesta quarta-feira (21) o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Segundo ele, a solução para a crise fiscal e a retomada do crescimento são as prioridades…

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