Notícias
Variações de até cinco minutos não justificam pagamento integral do intervalo intrajornada
FONTE: TST – Matéria acessada em 03/05/2019 O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta segunda-feira (25) que a redução eventual de até cinco minutos no total do intervalo para descanso e alimentação (intervalo…
Empresa que saiu de grupo econômico após sucessão não é responsável por débito trabalhista
FONTE: TST – Matéria acessada em 30/04/2019 Pela jurisprudência, a responsabilidade solidária não se estende ao sucessor. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade solidária da CCB Brasil – Crédito,…
STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais
Plenário conclui julgamento sobre o tema e, por sete votos a quatro, considera licita a terceirização entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta…
Reforma Trabalhista mudou o modo de pedir no Judiciário, dizem advogados
Com o risco de pagar honorários de sucumbência, advogados pedem apenas o que a parte têm realmente direito. O risco de ter de pagar honorários de sucumbência e a mudança na legislação sobre o modo de pedir, após a Reforma Trabalhista (Lei…
TST determina a aplicação do IPCA-E para correção de condenações
Por: Valor EconômicoA Justiça do Trabalho vai adotar o IPCA-E como índice de correção das condenações trabalhistas assim que o trâmite da Reclamação Constitucional nº 22.012 for encerrado – o que pode ocorrer nos próximos dias, segundo…
TST: Terceirização de call center por bancos não caracteriza vínculo
Por Migalhas.com.brA SDI-I do TST reconheceu que a terceirização de call center por instituições bancárias não caracteriza vínculo empregatício. Os ministros consideraram que, quando realizado na prestadora de serviços – sem…
Direito do Trabalho: O papel na sociedade contemporânea
Como é sabido, o Direito do Trabalho nasceu por necessidade humanitária de se regulamentar as relações de trabalho entre empregadores e empregados, visando à proteção destes, em especial contra a sua exposição às mais indignas e desumanas…
Proibição em alta nos contratos pode fazer ações trabalhistas explodirem
Contratos de trabalho com cláusulas não concorrenciais se multiplicam após a reforma trabalhista. Caso emblemático pode gerar milhares de ações trabalhistasSão Paulo – Contratos de trabalho com cláusulas não concorrenciais estão em alta…
