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Notícias

Notícias / 30 maio 2019

TST limita valor de multa normativa ao montante da obrigação principal

Fonte: TST – Acessado em: 30/05/19 O entendimento é de que a previsão de multa tem a mesma natureza da cláusula penal. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão com sua composição…

Notícias / 28 maio 2019

Negado direito a jornada reduzida para jornalista contratada por empresa de ensino a distância

Fonte: TST – Acessado em: 28/05/2019 A empresa não possui publicações de circulação externa. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão de uma jornalista contratada por um grupo de ensino a distância…

Notícias / 24 maio 2019

Comissão adia análise de MP que regulamenta Lei de Proteção de Dados

Fonte: Senado – Acessado em: 24-05-2019A apresentação do relatório sobre a Medida Provisória 869/2018, que regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709, de 2018) foi adiada nesta quarta-feira (24), a pedido do relator, deputado…

Notícias / 23 maio 2019

Parecer sobre proteção de dados pessoais pode ser votado hoje

Fonte: Câmara dos Deputados – Acessado em: 23-05-2019A comissão mista que analisa a medida provisória sobre proteção de dados pessoais (869/18) reúne-se nesta tarde para votar o relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O…

Notícias / 21 maio 2019

TST lança cartilha e vídeos sobre assédio moral

Fonte: TST – Acessado em: 21/05/2019 No Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral (2/5), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançam cartilha e vídeos de prevenção ao assédio moral. O…

Notícias / 17 maio 2019

Revista de bolsas e pertences sem contato físico não caracteriza ofensa

Fonte: TST – Acessado em: 17-05-2019 A revista era realizada sem qualquer abuso. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta às Lojas Americanas S. A. o pagamento de indenização por dano moral em razão…

Notícias / 16 maio 2019

Aumento de salário compensa redução de gratificação e banco não pagará diferenças

Fonte: TST – Acessada em 16/05/2019   Segundo a 6ª Turma, não houve alteração prejudicial ao empregado. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão em que o Banco Santander (Brasil) S.A. havia sido condenado a…

Notícias / 7 maio 2019

Norma coletiva que dispensa controle formal de horário afasta pagamento de horas extras

FONTE: TST – Matéria acessada em 07/05/2019   Para a Quarta Turma, a norma coletiva é válida. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de condenação da Bull Ltda., de São Paulo, ao…

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