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Notícias

Notícias / 10 set 2019

Empresa informa esquema fraudulento em laudos e consegue realização de nova perícia

Fonte: TST – Acessado em: 10/09/2019 O laudo que serviu para fundamentar decisão havia sido assinado por médico denunciado como articulador de rede criminosa. 26/08/19 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a…

Notícias / 4 set 2019

Adulteração de atestado médico configura despedida por justa causa

Fonte: TRT2 – Acessado em: 04/09/2019 A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), por votação unânime, negou recurso interposto por reclamante que pretendia a nulidade da demissão por justa causa de seu cargo como…

Notícias / 3 set 2019

TRT-PR mantém justa causa aplicada a vigilante que não atendeu alarme de “pânico”

Fonte: TRT9 – Acessado em: 03/09/2019 A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná considerou válida a demissão por justa causa aplicada por uma empresa de vigilância de Curitiba a um vigia. O trabalhador deixou de atender ao…

Notícias / 27 ago 2019

País deve se preparar para Lei de Proteção de Dados Pessoais

Sua empresa está preparada para a LGPD? A partir de agosto de 2.020 todas as empresas necessitarão adequar seus procedimentos para tratamento de dados pessoais, sob pena de arcar com multas altíssimas e eventuais bloqueios. Mais do que isso,…

Notícias / 21 ago 2019

REFORMA TRABALHISTA NÃO PODE RETROAGIR PARA ATINGIR FATO CONSUMADO

Fonte: TRT1 – Acessado em: 21/08/2019 A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um recurso interposto pela Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A., requerendo o…

Notícias / 14 ago 2019

Empresa varejista não pode descontar valores recebidos do INSS da pensão mensal

Fonte: TST – Acessado em: 14/08/2019 As duas parcelas têm natureza distinta. A Via Varejo S.A. não poderá descontar da pensão mensal devida a uma auxiliar de escritório os valores recebidos por ela a título de auxílio previdenciário….

Notícias / 13 ago 2019

Magistrados federais com deficiência ou doença grave podem fazer teletrabalho

Fonte: ConJur – Acessado em: 13/08/2019   Magistrados federais com deficiência ou doença grave podem requisitar a realização de teletrabalho. É o que determina a Resolução 570/19 do Conselho de Justiça Federal, publicada…

Notícias / 7 ago 2019

Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro

Fonte: TST – Acessado em: 07/08/2019 O pagamento em dobro é devido nos casos da não concessão das férias dentro de 12 meses A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Obra Prima S.A. – Tecnologia e…

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