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Notícias

Notícias / 10 jun 2015

Sancionada lei que regulamenta novos direitos de empregados domésticos

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta segunda-feira o projeto que regulamenta os novos direitos trabalhistas das empregadas domésticas. As mudanças na Constituição foram feitas em 2013, mas, só agora, com a…

Notícias / 8 jun 2015

Desconto salarial referente ao vale-transporte não pode ser ressarcido

O desconto salarial para o vale-transporte que não foi usado, não pode ser ressarcido ao empregado, já que falta previsão legal sobre essa pretensão. A decisão é da 10ª Turma do Tribunal Regional Trabalho da 3ª Região (MG). Segundo os…

Notícias / 5 jun 2015

Falta de substituição não gera direito à reintegração de empregado

Dispensar empregado com deficiência e não contratar um substituto é infração administrativa, mas não gera para o ex-funcionário o direito de retornar ao emprego. Foi o que entendeu a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região…

Notícias / 3 jun 2015

MP 668 segue à sanção sem dispositivo que tratava das horas in itinere

Em audiência ocorrida em maio com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, posicionou-se contrariamente à incorporação do parágrafo 4º…

Notícias / 1 jun 2015

Ter um sócio em comum não significa que empresas pertençam a mesmo grupo

A mera existência de sócios em comum e de relação de coordenação entre empresas não constituem elemento suficiente para caracterizar grupo econômico. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao absolver uma empresa de…

Notícias / 29 maio 2015

Senado aprova MP que aumenta tributos sobre produtos importados

O Senado aprovou nesta quinta-feira (28) a medida provisória (MP) 668, que aumenta impostos sobre produtos importados, incluindo cerveja, produtos farmacêuticos e cosméticos. Como já foi aprovada pela Câmara, a proposta segue agora para…

Notícias / 27 maio 2015

Governo ‘intensificará esforços’ para aprovar ajuste fiscal, diz Mercadante

O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, afirmou nesta segunda-feira (25) que o governo “intensificará esforços” nesta semana para garantir a aprovação, no Congresso Nacional, das medidas provisórias que promovem um ajuste…

Notícias / 27 maio 2015

Advogado Célio Neto concede entrevista ao Paraná TV sobre nova lei trabalhista de Araucária

  Confira a entrevista completa com a declaração do advogado Célio Pereira Oliveira Neto concedeu ao Paraná TV. Está em vigor no município de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, uma lei que determina que 70% nas…

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