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Notícias

Notícias / 1 mar 2016

Escritório Célio Neto Advogados obtém decisão no TST, reconhecendo que motorista que acompanha abastecimento não faz jus ao adicional de periculosidade

RR-0926900-15.2005.5.09.0011 Relator Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte – 3ª Turma EMENTA : RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE ÔNIBUS QUE APENAS ACOMPANHA O ABASTECIMENTO DO VEÍCULO. INDEVIDO. O entendimento que…

Notícias / 29 fev 2016

Vendedora não será indenizada por troca de prêmio de viagem a Cancun por cruzeiro no Brasil

Uma representante comercial da Barsa Planeta Internacional Ltda. não receberá indenização por dano moral por ter se sentido lesada pela alteração de um prêmio concedido pela empresa aos melhores representantes do ano. A Quarta Turma do…

Notícias / 26 fev 2016

Turma isenta Prosegur de pagar reflexos do adicional de risco de vida

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança da condenação ao pagamento de reflexos do adicional de risco de vida de 30% nos salários dos empregados. O pagamento e a…

Notícias / 25 fev 2016

Juiz nega adicional de transferência a trabalhador que continuou residindo na cidade para a qual foi transferido

O adicional de transferência é devido sempre que o empregador transferir o empregado, por necessidade de serviço, para localidade diversa da que resultar do contrato, enquanto durar a transferência. Ou seja, ela tem de ser, obrigatoriamente,…

Notícias / 23 fev 2016

TST mantém condenação por assédio processual a trabalhador que acusou empresa de interferir em distribuição de processo

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de um auxiliar de serviços condenado ao pagamento de indenização por dano moral à Comil Silos e Secadores Ltda. Em…

Notícias / 22 fev 2016

Professora não provou jornada extra e teve recurso negado pela 3ª Turma

Os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), por unanimidade, mantiveram a sentença que julgou improcedente o pedido de horas extras e suas repercussões feito em recurso de ex-professora contra o…

Notícias / 19 fev 2016

TST regula prazo para vista e altera orientação jurisprudencial

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou mudanças em seu regimento interno para regulamentar o prazo para retorno dos pedidos de vista. O novo texto proposto pela Comissão de Jurisprudência altera os artigos 126 e 131 do Regimento…

Notícias / 18 fev 2016

Aceita por empresas e representantes dos trabalhadores, proposta do TST pode evitar greve nos aeroportos

O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) e os representantes dos aeronautas (pilotos, copilotos, comissários de bordo) e aeroviários (profissionais de manutenção e despacho de aeronaves) concordaram nesta quarta-feira (17) com…

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