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Notícias

Notícias / 10 jun 2020

Acidente de trabalho: repositor de supermercado com contrato temporário tem direito à estabilidade

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um repositor de loja da Mazzini – Administração e Empreitas Ltda., de São Paulo (SP). Ele prestava serviços ao Carrefour Shopping Taboão, em…

Notícias / 9 jun 2020

Justiça do Trabalho concede indenização a bancária que adquiriu síndrome de burnout

Um banco foi condenado a pagar indenização por danos morais a uma bancária vítima da síndrome de burnout. Ao apreciar recurso da instituição financeira, os julgadores da Quinta Turma do TRT-MG rejeitaram os argumentos levantados pelo…

Notícias / 4 jun 2020

Proposta prevê rescisão unilateral do contrato de trabalho durante pandemia

O Projeto de Lei 2833/20 determina que, em casos como o da pandemia de Covid-19, será admitida a rescisão unilateral do contrato de trabalho, hipótese em que a indenização devida ao empregado caberá à União. Em março, o Congresso Nacional…

Notícias / 2 jun 2020

20% das novas ações trabalhistas tratam de demissões por crise do coronavírus

Fonte: Conjur – Acessado em: 02/06/2020 Dez mil das 48.655 ações protocoladas na Justiça do Trabalho nos últimos 30 dias tratam de demissões causadas pela crise do coronavírus. Os dados são do Termômetro Covid-19 na Justiça do Trabalho,…

Notícias / 27 maio 2020

Julgamento STF (estabilidade sindical – número de dirigentes)

No dia 14.05, ao julgar a ADPF 276, por unanimidade, o STF entendeu pela constitucionalidade do art. 522 da CLT que trata da composição e administração dos sindicatos, dando guarida ao entendimento enunciado pela Súmula 369 do TST. Com…

Notícias / 27 maio 2020

Projeto que cria regime jurídico especial durante pandemia vai a sanção

Em sessão remota nesta terça-feira (19), o Plenário do Senado rejeitou o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL1.179/2020, projeto de lei que cria um regime jurídico especial, com regras transitórias, para vigorar durante a pandemia de…

Notícias / 26 maio 2020

Trabalho por celular fora do expediente garante horas de sobreaviso a técnico de redes

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Oi S. A. contra a condenação ao pagamento de horas de sobreaviso a um técnico de redes de Curitiba (PR). O colegiado manteve o entendimento de que o empregado fora impedido…

Notícias / 21 maio 2020

Constitucionalismo digital e direitos: para que servem as leis gerais da internet?

Fonte: ConJur – Acessado em: 21/05/2020 O ato normativo obrigava as prestadoras de serviços de telecomunicações (STFC e SMP) a compartilharem dados dos usuários de seus usuários com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)…

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