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Notícias

Notícias / 10 abr 2009

TST – Ausência de carta de preposição não configura irregularidade

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho devolveu um processo à Vara do Trabalho de origem para que julgue ação em que o Banco Santander Banespa S.A. sofreu pena de confissão pelo Juiz de primeiro grau, porque seu representante não…

Notícias / 21 mar 2009

Chega ao TST recurso da Embraer contra suspensão de demissões.

Os advogados da Empresa Brasileira de Aeronáutica S/A (Embraer) pediram que o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, suspenda os efeitos da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região…

Notícias / 21 mar 2009

Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho divulga nota oficial sobre a crise global e despedida de trabalhadores.

O grave impacto que a despedida produz sobre o direito fundamental do trabalhador a seu posto de trabalho tem sido subestimado em certo discurso jurídico e político. Em uma nota oficial anterior, a Associação Latino-Americana de Juízes do…

Notícias / 21 mar 2009

TRT 15ª R. – Fazer referência à ação trabalhista na CTPS do reclamante gera dano moral.

A 7ª Câmara do TRT da 15ª manteve a condenação de uma empresa de automação a indenizar por danos morais o reclamante, por ter anotado na carteira profissional do trabalhador, no campo das Anotações Gerais, que o vínculo empregatício entre…

Notícias / 12 mar 2009

TRT 3ª R. – Acordo coletivo não pode fixar limite de tolerância superior ao legal para marcação de ponto.

É inválida cláusula de acordo coletivo que estabelece limite de tolerância para marcação de ponto superior ao fixado pelo artigo 58, parágrafo 1º, da CLT. Isso porque, institui jornada mais extensa que a contratual, sem o acréscimo…

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