Menu

Notícias

Notícias / 13 abr 2016

Indenização pelo período de estabilidade sindical não é devida em caso de morte do empregado

O espólio de um trabalhador, dirigente sindical que morreu cerca de um mês após ajuizar reclamação trabalhista pedindo a rescisão indireta do contrato de trabalho, não conseguiu obter o reconhecimento do direito à indenização…

Notícias / 12 abr 2016

Locutor esportivo não tem vínculo de emprego reconhecido com a Rede TV

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não reconheceu a existência de vínculo de emprego do locutor esportivo Luiz Alfredo Viegas de Almeida com a TV Ômega (Rede TV). Ele alegava que o contrato de prestação de…

Notícias / 11 abr 2016

Souza Cruz reverte decisão sobre piso salarial com base na teoria do conglobamento

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho cancelou decisão que optou por norma mais favorável ao trabalhador, prevista em convenção coletiva, em detrimento de acordo coletivo que fixou piso salarial menor, em ação ajuizada por um…

Notícias / 8 abr 2016

Juiz nega vínculo trabalhista entre pastor e igreja evangélica

A configuração do vínculo de emprego está condicionada à presença dos pressupostos estabelecidos no artigo 3º da CLT, que são a pessoalidade, a onerosidade, a habitualidade e a subordinação jurídica. No entanto, se o trabalho for de…

Notícias / 7 abr 2016

Ex-companheira de dono de açougue não consegue vínculo de emprego como gerente

  A reclamante contou que foi contratada pelo açougue, como gerente, em 07/09/2007 e dispensada em 30/05/2012, sem ter tido a carteira de trabalho anotada. Segundo alegou, o salário recebido era de R$1.200,00. Com base nesse contexto,…

Notícias / 6 abr 2016

Empresa não responde por efeito colateral de vacina tomada por trabalhador

Empresa que permite que seus funcionários decidam se querem ou não tomar vacina não pode ser responsabilizada caso algum deles sofra com efeito colateral, pois as reações variam conforme cada organismo. Com esse entendimento, a 5ª Turma do…

Notícias / 5 abr 2016

Gerente das Lojas Renner não receberá horas extras por exercer cargo de gestão

A Lojas Renner S.A. conseguiu demonstrar à Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que as horas extras que haviam sido deferidas a uma gerente na instância regional eram indevidas, porque ela exercia cargo de confiança na empresa, com…

Notícias / 4 abr 2016

Mudança de função só vale se houver consentimento mútuo

“Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula…

Gostou do nosso conteúdo?

Registre-se para receber mais.

Desenvolvido por In Company
EnglishPortuguese

 

Fale conosco
Fale conosco