Notícias
MP cria programa para estimular contratação de jovens; empresas terão benefícios
Fonte: CAMARA – Acessado em: 28/11/2019 A Medida Provisória 905/19 institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, um programa que incentiva a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31…
Demora na retomada de atendimento em agência bancária não gera dano moral, decide Terceira Turma
Fonte: STJ – Acessado em: 19/11/2019 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de fixação de danos morais para uma cliente em virtude da demora na retomada do atendimento integral em uma agência do Banco do…
Imposto de Renda não incide sobre a pensão mensal por acidente de trabalho
Fonte: TST – Acessado em: 12/11/2019 A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a incidência do Imposto de Renda sobre a pensão mensal decorrente de acidente de trabalho de uma escriturária do Banco Bamerindus S.A. (atual HSBC…
Aviso-prévio indenizado não integra salário de contribuição para o INSS
Fonte: TST – Acessado em: 06/11/2019 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado devido pela White Martins Gases Industriais Ltda. a um mecânico…
Teletrabalho foi o tema de destaque no encerramento da Semana de Saúde do TRT-PR
Fonte: TRT9 – Acessado em: 30/10/2019 As atividades de encerramento da 3ª Semana de Saúde – Programa Trabalho Seguro, realizada entre os dias 21 e 25 de outubro no TRT do Paraná, aprofundaram os debates em torno do tema Teletrabalho. A…
Terceira Câmara nega adicional de insalubridade e danos morais a empregado por falta de provas
Fonte: TRT15 – Acessado em:30/10/2019 A 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do trabalhador da Provider Indústria e Comércio S.A. que insistiu na condenação da empresa ao pagamento de adicional de insalubridade e…
STF concede liminar negando validade a acordo homologado perante o TRT2 que determinava desconto da contribuição sindical de não associados
No dia 07 de outubro, em sede de reclamação, o STF concedeu liminar para suspender efeitos do acordo homologado pelo TRT2 (São Paulo), que determinava o desconto da contribuição assistencial e sindical de todos os empregados, filiados ou não….
STF decide aplicar o IPCA-E em correção monetária desde 2009
As novas regras – fruto da declaração de inconstitucionalidade da aplicação da TR como índice de recomposição inflacionária – se aplicadas na esfera trabalhista, de imediato provocariam um passivo não programado de até 38% ao mês….
