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Inserido em: 01/07/2020

Mães ou pais podem ter direito a teletrabalho até reabertura de escolas e creches

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou um projeto de lei, o PL 3.428/2020, que prevê teletrabalho para mãe ou pai até a reabertura de creches e escolas dos filhos — com idade máxima de 12 anos incompletos. Contarato argumenta que vários estados já têm planos de reabertura gradual de alguns setores da economia, mas que a reabertura das escolas não está prevista nas primeiras etapas. Por causa disso, ressalta ele, muitas pessoas voltarão a trabalhar presencialmente, enquanto seus filhos continuarão a estudar em casa, gerando sobrecarga para esses pais e mães, “especialmente as mães de baixa renda ou de famílias monoparentais”. O senador diz que seu projeto tem preocupação especial com as empregadas domésticas, que não podem desempenhar teletrabalho. Nesses casos, o texto permite a suspensão do contrato ou que a funcionária leve o filho para o emprego.

Fonte: Agência Senado – Acessado em: 01/07/2020

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