Menu

Notícias & Publicações Jurídicas

Notícias

Inserido em: 21/05/2020

Constitucionalismo digital e direitos: para que servem as leis gerais da internet?

Fonte: ConJur – Acessado em: 21/05/2020

O ato normativo obrigava as prestadoras de serviços de telecomunicações (STFC e SMP) a compartilharem dados dos usuários de seus usuários com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para fins de suporte à produção estatística oficial durante a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.

Saiba mais acessando: https://bit.ly/2LK7QfD

 

Voltar

Gostou do nosso conteúdo?

Registre-se para receber mais.

Desenvolvido por In Company
EnglishPortuguese

 

Fale conosco
Fale conosco